Viracopos protocola pedido de relicitação do terminal na Anac


Aeroporto em Campinas passará por uma qualificação por órgãos do governo federal para saber se reúne as condições de relicitação. Medida foi tomada para solucionar a crise da concessão, que soma R$ 2,88 bilhões em dívidas. Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas
Reprodução/EPTV
A concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), protocolou nesta quinta-feira (19) o pedido de relicitação do terminal na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A medida foi aprovada no plano de recuperação judicial como forma de solucionar a crise financeira da concessão, que soma R$ 2,88 bilhões em dívidas.
Veja o passo a passo do processo de relicitação de Viracopos
A partir desse protocolo, o aeroporto deve passará por uma qualificação na Anac, Secretaria de Aviação Civil (SAC) e Programa de Parcerias de Investimento (PPI) para saber se reúne as condições de relicitação.
“A adesão à relicitação é um ato voluntário da concessionária e consiste na devolução amigável do ativo com a consequente realização de novo leilão e assinatura de contrato de concessão com outra empresa, nos termos da Lei nº 13.448/2017 e do Decreto nº 9.957/2019. Originalmente, o contrato de concessão de Viracopos expiraria em 2042”, destaca a Anac.
Ainda segundo o órgão, conforme aprovado no plano de recuperação, “todos os créditos devidos pela concessionária à União serão compensados do valor de indenização a ser paga à concessionária pelos investimentos realizados e que ainda não tenham sido amortizados até a extinção antecipada do contrato”.
Os próximos passos
Viracopos deverá deixar o processo de recuperação judicial, o que será automático, uma vez que o plano já foi aprovado.
Definição sobre quem pagará as indenizações à concessionária pelos investimentos feitos no aeroporto desde o início da privatização, em 2012.
Assinatura do termo aditivo com o governo federal para a devolução da concessão.
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A crise
A crise de Viracopos se agravou na metade de 2017, quando manifestou o interesse da relicitação, mas, por conta da não regulamentação da lei, apostou na recuperação judicial para solucionar a crise. A Aeroportos Brasil protocolou o pedido em maio de 2018 na 8ª Vara Cível de Campinas. Viracopos foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recuperação.
Em janeiro de 2019, o governo federal publicou, no Diário Oficial da União, o edital de chamamento para que empresas manifestem interesse e façam estudos de viabilidade para a nova licitação do aeroporto. À época, de acordo com o Executivo, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) era apenas um “plano B” caso o terminal não encontrasse uma solução para a dívida e precisasse relicitar a concessão, o que deve acontecer agora.
O aeroporto briga ainda por reequilíbrios no contrato de concessão por parte da Anac. De acordo com a concessionária, a agência descumpriu itens que contribuíram para a perda de receita da estrutura.
Entre os pedidos de Viracopos, estão o valor de reposição das cargas em perdimento – que entram no terminal e ficam paradas por algum motivo -, além da desapropriação de áreas para construção de empreendimentos imobiliários e um desacordo no preço da tarifa teca-teca, que é a valorização de cargas internacionais que chegam no aeroporto e vão para outros terminais.
A não desapropriação das áreas inclusive foi incluída na liminar da Justiça Federal favorável a Viracopos e foi uma das razões para a redução do valor das outorgas.
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