Governo planeja pagamento de auxílio para quem tiver redução de salário e jornada


Medida valerá para quem recebe até dois salários mínimos, que receberão antecipação de 25% do que teriam direito mensalmente caso requeressem o benefício do seguro-desemprego. Governo também quer pagar os primeiros 15 dias de afastamento quando o trabalhador estiver com o coronavírus. O Ministério da Economia informou nesta quinta-feira (19) que planeja pagar um auxílio para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos e forem afetados pela redução de jornada e salários proposta nesta semana pelo governo federal.
A medida, que foi classificada como um auxílio para os mais vulneráveis que tiverem renda e jornada reduzida, busca contemplar um montante de 11 milhões de trabalhadores, ao custo de R$ 10 bilhões. Os recursos serão provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
“Todas as pessoas que recebem até 2 salários mínimos e tiverem redução de salário e jornada, receberão uma antecipação de 25% do que teriam direito mensalmente caso requeressem o benefício do seguro-desemprego”, informou o Ministério da Economia.
O valor máximo das parcelas do seguro-desemprego passou a ser de R$ 1.813,03 desde o último dia 11 de janeiro deste ano. O benefício máximo aumentou em R$ 77,74 em relação ao valor antigo (R$ 1.735,29) e será pago aos trabalhadores com salário médio acima de R$ 2.666,29.
Valores do seguro-desemprego em 2020
Editoria de Arte/G1
Redução de jornada e salário
Nesta quarta-feira (180), a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro propôs a redução proporcional de salários e da jornada de trabalho. A proposta do governo é permitir a redução de até 50% da jornada, com corte do salário na mesma proporção, mediante acordo individual com os trabalhadores.
Segundo a área econômica, a remuneração mínima continua sendo o salário mínimo, ou seja, o salário dos trabalhadores não poderão ser reduzidos abaixo do mínimo. Além disso, será observado o princípio da “irredutibilidade” dos valores por hora recebidos pelos trabalhadores.
O governo ainda não informou se essa proposta será implementada por meio de Medida Provisória – que teria validade imediata, precisando ser confirmada pelo Legislativo em até 120 dias, ou por meio de um projeto de lei – que para ter validade precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Afastamento por conta do coronavírus
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, informou que o governo também vai propor ao Congresso Nacional, via projeto de lei, pagar os primeiros 15 dias de afastamento quando o trabalhador estiver com o coronavírus. Atualmente, esse período é pago pelas empresas.
Além disso, o governo também informou que o atendimento virtual será reforçado, e que as agências manterão plantão reduzido apenas para orientação e esclarecimento quanto à forma de acesso aos canais de atendimento remoto.
Veja outras medidas anunciadas
Serão adotados procedimentos operacionais de simplificação e dispensa de exigências, com a finalidade de resguardar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários, enquanto perdurar a emergência em saúde pública.
Servidores do INSS e os peritos médicos federais atuarão em regime de trabalho à distância, sujeito a metas de desempenho e poderão reforçar a análise de benefícios para acelerar concessão.
Atualmente 90 dos 96 serviços do INSS já podem ser requeridos e concedidos pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. Aqueles que dependem de perícia serão, excepcionalmente, atendidos remotamente caso a caso.
Além da prova de vida está suspensa a exigência de CadÚnico para recebimento do BPC.

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