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Operadoras e empresas de infraestrutura cobram dos municípios agilidade para licenciamento de antenas, fundamentais para levar internet móvel de quinta geração à população. Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17), o governo e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmaram que todos os municípios terão internet móvel de quinta geração – o 5G – até 2029.
Do total:
1.174 municípios com mais de 30 mil habitantes terão pelo menos três prestadoras ofertando o sinal de 5G; e
4.396 municípios com menos de 30 mil habitantes terão pelo menos uma prestadora ofertando 5G.
Os prazos estavam no edital do leilão do 5G e constarão nos contratos de autorização que serão assinados pelas dez empresas vencedoras do leilão. A previsão é que a assinatura aconteça em 14 de dezembro.
“Todas as sedes municipais do Brasil terão 5G, isso será escalonado até 2029. E em 1.174 municípios com mais de 30 mil habitantes teremos pelo menos três prestadoras. E nos 4.396 municípios com menos de 30 mil habitantes teremos pelo menos uma operadora. Além disso, teremos 1.700 localidades não sede com 5G”, afirmou Nilo Pasquali, superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel.
Localidades são vilarejos, povoados e demais áreas remotas, segundo classificação do IBGE usada no edital do 5G.
Nathalia Lobo, secretária de Telecomunicações substituta do Ministério das Comunicações, destacou que o leilão do 5G vai garantir a expansão do 4G para localidades que ainda não contam com essa tecnologia, como áreas rurais e estradas, fazendo com que a internet móvel de quarta geração seja o padrão mínimo a ser utilizado pelo país. A expansão do 4G consta como obrigação em alguns dos lotes arrematados do leilão.
O leilão do 5G aconteceu nos dias 4 e 5 deste mês e movimentou R$ 47,2 bilhões, sendo R$ 4,8 bilhões de arrecadação para o governo e R$ 42,4 bilhões em investimentos que terão de ser cumpridos pelas empresas vencedoras como contrapartida.
Segundo Lobo, o leilão foi considerado pelo governo um sucesso, já que atraiu novos players, movimentou quase que o valor esperado (a expectativa era R$ 49,7 bilhões) e porque deve garantir a expansão dos serviços de telecomunicações, com os compromissos de investimento.
Das 15 empresas credenciadas a participar do leilão, dez levaram algum lote. Dessas, cinco já possuem autorização para prestação de serviço móvel pessoal: Claro, TIM, Telefônica (dona da marca Vivo), Algar Telecom e Sercomtel. As demais são consideradas estreantes no mercado móvel. São elas: Winity (Fundo Pátria); Cloud2U; Consórcio 5G Sul (Copel Telecom e Unifique); Brisanet; e Neko (Surf Telecom).
Apesar das cinco estreantes, Flávia Lefèvre, advogada integrante da Coalizão Direitos na Rede, diz que o mercado continuará concentrado nas mãos das três grandes operadoras de telefonia.
“Nas principais faixas de frequência continuamos tende predominância das três grandes empresas – Tim, Vivo e Claro, além disso elas estão adquirindo a operação móvel da Oi. A nossa esperança é que a Winity, que arrematou a faixa de 700 MHz nacional, a gente espera que ela atue de modo que os pequenos provedores que não tiveram chance de participar dessa licitação possam contratar a rede da Winity para ampliar a oferta”, explicou, durante a audiência pública.
A Winity arrematou a faixa de 700 MHz, que inicialmente será usada pela expansão do 4G e, futuramente, para o 5G. A empresa vai atuar como uma operadora de atacado, ou seja, ela vai instalar a infraestrutura necessária para oferta do serviço e vai “alugar” o espectro para que outras empresas prestem o serviço para o consumidor final.
Antenas
Ainda na audiência pública na Câmara, representantes das operadoras e das empresas de infraestrutura de telecomunicações cobraram dos municípios legislações mais amigáveis à instalação de antenas aptas ao sinal do 5G.
“Tudo isso que a gente mencionou, de cobertura e atendimento de compromissos, depende basicamente de antenas. Ou seja, você tem hoje uma quantidade de antenas para atender todo o 3G e o 4G e será necessário de cinco a dez vezes mais antenas [para o 5G]. E para instalação dessas antenas é necessária uma agilidade muito grande dos municípios para que licenciem essas estações novas que vão existir no 5G”, explica José Bicalho, diretor de Regulação e Autorregulação da Conexis Brasil Digital – representante das grandes operadoras de telefonia.
“O Brasil tem sete capitais com alta aderência à Lei Geral das Antenas, já preparadas para o 5G; nove capitais com média aderência; quatro trabalhando em nova legislação; e sete capitais com legislação mais atrasada, que precisam correr para que a instalação do 5G seja feita”, alertou. O edital prevê todas as capitais com 5G até julho de 2022.
Sergio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom) reforçou o alerta. “Precisa urgentemente ter um trabalho feito pelos municípios para ter legislações amigáveis ao recebimento dessas infraestruturas.”
TCU
Uriel de Almeida Papa, secretário de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração do Tribunal de Contas da União (TCU), destacou que a Corte possui três processos em andamento para verificar o andamento da implementação do 5G no Brasil.
“Verificamos uma série de compromissos assumidos pelas empresas vencedoras, e esses compromissos serão executados ao longo dos anos e receberão olhar atento do tribunal”, disse Papa.
“Foi bastante celebrado esse valor de 47 bilhões de reais resultante do leilão, mas 90% desse valor não passa de uma expectativa de benefícios para a sociedade. Esses benefícios somente serão convertidos caso as empresas de fato implementem esses compromissos de investimentos”, completou o representante do TCU.

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