PRF prorroga prazo para recorrer de multas aplicadas pela instituição


Decisão valerá enquanto forem necessárias medidas de contenção da epidemia de coronavírus. Polícia Rodoviária Federal atua nas estradas federais. PRF ampliou prazo para recorrer de multas de trânsito aplicadas por ela
PRF/Divulgação
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prorrogou de 30 para 90 dias todos os prazos relacionados ao processamento de multas de trânsito aplicadas pela instituição. A medida vale “enquanto durarem as ações de contenção relativas à pandemia” de coronavírus, disse o comunicado desta quinta-feira (19).
O prazo estendido vale para multas com vencimento posterior a 13 de março de 2020, em relação aos seguintes serviços:
apresentação de defesa de autuação
interposição de recurso
identificação de condutor infrator
regularização de veículos com documentação retida, entre outros.
Segundo a PRF, as notificações que estão dentro desses novos prazos serão reenviadas.
Regularização de veículos
O prazo para apresentar um veículo regularizado após uma autuação da PRF, que era de 5 dias, passa também para 90 dias. Somente após esse prazo a PRF poderá autuar o proprietário por desobediência, infração de trânsito de natureza grave.
Serviços online
O atendimento presencial da PRF nos estados tem sido reduzido também como ação de combate à epidemia. A polícia informa que uma parte significativa dos serviços administrativos prestados pela instituição está disponível à distância.
Usuários podem apresentar recursos, indicar condutor que cometeu infrações, imprimir boletos e registrar acidentes sem vítimas, por exemplo, através da internet e dos Correios.
Detrans
Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) também têm anunciado restrição de serviços presenciais e suspenderam a realização de exames para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a fim de evitar aglomerações.
Para saber se algo mudou no seu estado ou cidade com relação a prazos para recurso de multas, consulte o Detran e o órgão de trânsito municipal.
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